EMEF DR JOÃO PEDRO DE CARVALHO NETO
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Normas Internas:

Termo de aceitação das Normas Regimentais e Disciplinares - Na forma do item 5.10 da INDICAÇÃO CME Nº4 de 27/11/97 e do artigo 98 do Nosso Regimento Educacional, só é permitida a matrícula de aluno nesta Escola mediante aceitação das normas regimentais.

Regimento Educacional aprovado pelo Conselho de Escola em 18/11/2013 e homologado pelo senhor Diretor Regional de Educação através da Portaria 185 de 16/12/2013. Foi alterado pelo Conselho de Escola em 08/12/2015, sendo a alteração homologada pela Portaria 294/2016 do senhor Diretor Regional, publicada em 01/11/2016.